Clubes e autarquia temem perder terrenos ribeirinhos na Moita
A Câmara Municipal da Moita e quatro clubes náuticos daquele município temem perder os terrenos que possuem junto ao rio Tejo devido à lei da água que determina a transferência das edificações para a Administração do Porto de Lisboa, proprietária destes espaços. O presidente da autarquia, João Lobo, quer que “a lei seja alterada, para que a preservação das embarcações e da história local não se perca”, garantindo assim que já fez chegar à Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território, Dulce Pássaro, estas preocupações.
“É necessário tratar desta matéria com extrema sensibilidade, mas todos acreditam que a lei possa ser alterada, porque nenhuma é eterna”, acrescenta. O autarca enfatiza a necessidade de ver agendada, com caráter de urgência, uma reunião com a tutela para ver discutida a aplicação da legislação em vigor ao domínio público afeto aos clubes náuticos do concelho da Moita, no sentido de viabilizar a sua permanência e a responsabilidade na boa gestão do estuário do rio Tejo.
Já o presidente da direção da Associação Naval Sarilhense, um dos três centros náuticos visados nesta questão, diz que esta se trata de uma lei “tirana” que toma “posse do património edificado, construído com sacrifício pelos sócios, com o intuito de preservar as embarcações e a historial local”. “Pelos vistos, o país não está interessado nestas questões”, lamenta Mário Pinto, que diz mesmo que esta se trata de uma atitude “criminosa” que “não dá real garantia de que os centros náuticos fiquem nos espaços onde estão”.
“Os clubes náuticos preparam o futuro, requalificaram áreas que anteriormente eram lixeiras de forma voluntária e agora tiram-lhes os terrenos”, enfatiza, por sua vez, João Gregório. O presidente da direção do Centro Náutico Moitense, outro dos clubes visados nesta matéria, diz que estão “a roubar a galinha aos clubes náuticos para depois a venderem de novo”, pelo que fala na necessidade de todas as partes envolvidas “dialogarem, no sentido de se sensibilizar quem de direito sobre a alteração a esta lei da água”.
Confrontada com esta situação, à margem da inauguração da ETAR Barreiro/Moita, a ministra do Ambiente já fez saber que quer “preservar as embarcações tradicionais e a história local”, embora tenha remetido, para mais tarde, esclarecimentos sobre esta questão. A lei da água em causa determina ainda a abertura de vários concursos públicos para a construção e manutenção de estruturas desportivas náuticas.
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