Dia Mundial da Água

Hoje é o Dia Mundial da Água

Hoje celebra-se o recurso água e Portugal apresenta atrasos na política da água, nomeadamente na implementação do Programa para o Uso Eficiente e na revisão dos Planos de Bacia Hidrográfica e do Plano Nacional da Água.

O Dia Mundial da Água foi criado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) através da resolução A/RES/47/193 de 22 de Fevereiro de 1993, declarando que o dia 22 de Março de cada ano é o Dia Mundial da Água (DMA), de acordo com as recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento contidas no capítulo 18 (Recursos hídricos) da Agenda 21.
Portugal, com uma Lei da Água desde 2005 (Lei 58/2005), não está a conseguir cumprir os compromissos europeus no âmbito da Directiva Quadro que a referida Lei transpôs, havendo um incumprimento generalizado das tarefas que constituem o diploma legislativo aprovado pela Assembleia da República há seis anos atrás. A implementação do Programa para o Uso Eficiente ainda não avançou e a revisão dos Planos de Bacia Hidrográfica e do Plano Nacional da Água ainda está por fazer.
O Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), aprovado em 2005 está com 6 anos de atraso. Um conjunto de medidas de poupança que foram devidamente listadas e avaliadas deveriam estar já há alguns anos em aplicação nos sectores da agricultura (o maior consumidor e com maior desperdício), do abastecimento de água de consumo humano e da indústria. As acções são fundamentais para reduzir os custos das entidades e dos consumidores e deviam fazer parte de uma estratégia de desenvolvimento sustentável do país e de uma melhor preparação para épocas de seca.

O abastecimento de água às populações corresponde a 8% do consumo total nacional, mas representa 46% dos custos efectivos de produção de água. Para este sector, o PNUEA prevê um aumento da eficiência na utilização de 20% em 10 anos, correspondendo a uma poupança estimada em 160 milhões de metros cúbicos por ano. No entanto, com a não aplicação do programa, não há dados sobre a eficiência no consumo, dados esses que permitiriam a selecção das medidas mais adequadas e com melhor eficiência de custo.
O Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água - Bases e Linhas Orientadoras (PNUEA) tem como principal finalidade a promoção do uso eficiente da água em Portugal, especialmente nos sectores urbano, agrícola e industrial, contribuindo para minimizar os riscos de escassez hídrica e para melhorar as condições ambientais nos meios hídricos.
Os Planos de gestão de bacia hidrográfica estão com 2 anos de atraso e até agora nenhum plano de bacia hidrográfica está concluído. Estes planos deveriam estar todos concluídos em Dezembro de 2009. Os planos de gestão de bacia hidrográfica são instrumentos de planeamento das águas que visam a gestão, a protecção e a valorização ambiental, social e económica das águas ao nível da bacia hidrográfica.
O Plano Nacional da Água tem 1 ano de atraso e deveria ter sido concluído em 2010. O Plano Nacional da Água é o instrumento de gestão das águas, de natureza estratégica, que estabelece as grandes opções da política nacional da água e os princípios e as regras de orientação dessa política, a aplicar pelos planos de gestão de bacias hidrográficas e por outros instrumentos de planeamento das águas.

Fonte: Quercus